O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que fosse anulada a decisão que marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No mês passado, o juiz Paulo Marcos de Farias, que é auxiliar do ministro Zavascki, determinou o agendamento das audiências das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados de Cunha alegaram que a decisão não poderia ter sido tomada durante o recesso do tribunal pelo juiz auxiliar. “Indefiro [nego] o pleito formulado pela defesa, pertinente à anulação da decisão que designou audiências para oitivas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Não há empecilho legal a que juiz instrutor – que está no pleno exercício de suas funções jurisdicionais – promova atos instrutórios...
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