Não é fácil, mas Dilma precisa retornar
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Reunidos a partir das 9 horas da manhã de hoje, os 81 senadores da
República têm diante de si uma decisão crucial para o destino dos 200
milhões de brasileiras e brasileiros.
Podem abrir caminho para uma catástrofe histórica, tão ruinosa que
pode inviabilizar por décadas a construção do país como nação soberana e
menos desigual, capaz de oferecer oportunidades aos fracos e excluídos
de cinco séculos. Ou podem dar inicio a uma correção de rumo, retomando
um processo histórico que, mesmo envolvendo inúmeros problemas e
limites, erros e omissões, deve ser reconhecido como o ponto de partida
para um necessário esforço na construção de um país a altura das
necessidades da maioria dos brasileiros. A própria população se
encarregou de mostrar isso com clareza absoluta nas últimas quatro
eleições presidenciais, quando se colocou sempre do mesmo lado, em apoio
a um mesmo projeto que é, acima de tudo, uma crítica profunda aos
governos voltados para um país dos ricos, dos bem nascidos e sua magra
clientela social.
A eventual permanência de Michel Temer na presidência implica na
consolidação de um governo incapaz de trazer esperanças para as famílias
dos brasileiros. Mesmo com auxílio permanente dos principais meios de
comunicação o presidente interino foi capaz de oferecer a população
aquele mínimo de ilusões -- em geral passageiras -- que fazem parte da
lua de mel com a população, oportunidade única que sempre foi um direito
dos governantes recém chegados ao cargo. Temer é um presidente novo e
impopular demais para quem acaba de assumir. Sempre que perguntada, a
população deixa claro que quer vê-lo fora do governo na primeira
oportunidade.
Essa fraqueza política estrutural explica movimentos mais recentes
dos aliados de abril-maio, que apontam para um golpe dentro do golpe,
que poderia evitar a permanência de Temer no Planalto até 2018, como
determina o calendário da eleição que Dilma venceu em 2014. Detalhe: o
calendário envolve prazos decisivos nos próximos três meses.
A Constituição determina que, caso a presidência da República fique
vaga até 31 de dezembro de 2016, o Congresso deve convocar eleição para
o novo governo no prazo de 90 dias, permitindo que o povo dê a última
palavra numa questão essencial para sua existência como o poder de
Estado. Se a vacância ocorrer depois do reveillon deste ano, caberá ao
Congresso, sim, este mesmo, a casa de Eduardo Cunha, de tantos órfãos
das urnas de 2014, 2010, 2006 e até 2002, apontar o novo presidente.
Este é um novo elemento de instabilidade para Michel Temer. Tudo será
feito para que seja protegido e preservado por 90 dias. Mas, como as
marcas de iogurte, gelatinas e tantas mercadorias disponíveis nos
supermercados, seu governo é um produto com prazo de validade.
Em pouco mais de três meses no posto, Temer & equipe demonstraram
uma voracidade política incompatível com a própria interinidade.
Destinada a prestar contas aos patrocinadores das manobras espúrias que
permitiram trair a presidente eleita e assumir ao poder, a ilegitimidade
do governo foi estampada na testa, denunciada por uma população que se
recusa a esquecer a verdade democrática básica dos períodos que correm,
ensina de baixo para cima, na primeira grande derrota dos articuladores
de abril-maio: "impeachment sem crime de responsabilidade é golpe."
Cavalgando de modo oportunista a justiça do espetáculo da Lava Jato,
instrumento essencial para a paralisia e afastamento do governo
anterior, os novos governantes tentam salvar a pele num pacto de
sobrevivência -- inviável sem a entrega de pelos menos alguns
gladiadores com outra origem, capazes de dar alguma credibilidade ao
circo.
Em pouco mais de 90 dias Temer foi capaz de produzir uma herança que
ameaça o melhor de nossas conquistas -- ainda limitadas, nunca é demais
reconhecer. Amplamente rejeitado em dois plebiscitos organizados nos
últimos 60 anos, o parlamentarismo está de volta, de contrabando, às
costas do eleitor, que encara o Congresso como endereço do inferno, do
pronto para garantir palácios eternos aos amigos e estrelas do golpe,
possíveis campeões apenas de voto indireto. Foi o que escancarou, sem o
mais leve pudor democrático, o ministro Gilberto Kassab, amigo de todas
as horas de José Serra.
No plano econômico, assistimos ao desmanche de um esforço de
crescimento voltado ao mercado interno e a uma tentativa de recuperação
de um projeto que, num momento de rara franqueza, um dos mais influentes
arquitetos da visão tucana de mundo, o economista André Lara Rezende,
foi capaz de anunciar sem maiores rodeios: promover a integração
subordinada aos interesses dos grandes patrões do capitalismo global.
Esta orientação explica o apoio a ALCA nos anos de Fernando Henrique
Cardoso e, nos primeiros ensaios de governo Temer, a tentativa de
entregar a principal joia da família, a Petrobras e a riqueza do
pré-Sal. Está na origem da sabotagem ao Mercosul, destinada a abrir os
mercados internos da América do Sul para as grandes empresas
norte-americanas e seus associados, inviabilizando qualquer tentativa de
desenvolvimento autônomo, como os países centrais de hoje puderam
atravessar, no momento devido. Também explica a lei de gastos de
Henrique Meirelles, que pretende instituir uma ditadura de crescimento
zero e desemprego alto, numa espécie de colonialismo interno em
benefício do capital financeiro. A privatização da educação, programa
que o governo dos Estados Unidos tentou implantar com ajuda dos generais
do golpe de 64, sendo parcialmente derrotado na rua pela luta dos
estudantes que fizeram a honra e glória da geração 68, está em alta mais
uma vez. Vinte e oito anos depois da Constituição que estabeleceu o
SUS, o Ministro da Saúde fala em planos de saúde privada para os pobres
-- que irão gastar o dinheiro suado com tubarões que nunca irão entregar
aquilo que merecem. Trinta anos depois da quebra do Banco Nacional de
Habitação do regime militar, levado a falência, entre outras razões,
pelo delírio de construir apartamentos subsidiados para a classe média
alta, o Minha Casa Minha Vida abandona as construções voltadas para a
população mais pobre.
Contra um ambiente de caos cada vez mais nítido no horizonte, o
retorno de Dilma não é um milagre nem a salvação de toda a lavoura. Não
há dúvida, porém, que representa a alternativa que permite, em primeiro
lugar, preservar a democracia e os direitos fundamentais. Será a derrota
do governo pelo medo, esse sistema nem sempre visível na fase inicial,
quando as verdades nem sempre ousam dizer o próprio nome -- como Golpe
de Estado -- e pouco a pouco liberdades incômodas são afrontadas, a
perseguição a lideranças políticas adversárias se torna um jogo
utilitário, as medidas de exceção se transformam em regra.
Alguém imagina que desde o início os gregos sabiam tudo o que lhes
estava reservado pelo FMI, Banco Central Europeu, União Europeia? Ou os
franceses, vítimas de falsos socialistas que sustentam François
Hollande?
Vivemos um período histórico no qual direitos que pareciam
assegurados a todos, para nunca mais serem questionados, se encontram
sob ameaça constante, em todas as partes do planeta nas quais governos
que expressam interesses de 1% de suas respectivas populações tentam
impor medidas abertamente prejudiciais aos demais 99%, para empregar a
imagem muito apropriada do Premio Nobel Joseph Stiglitz. Pela
estreitíssima fresta pela qual é possível imaginar um Brasil possível em
caso da vitória de Dilma no julgamento que se inicia hoje, enxerga-se
um país leal a democracia, que permite a expressão legítima da vontade
da maioria e a alternância no poder -- pelas urnas, sempre pelas urnas,
apenas por elas. É o caminho natural para a defesa de direitos e
preservação de conquistas que se tenta eliminar com a bancada de Eduardo
Cunha, aliado número 1 do golpe, nunca é demais lembrar.
A experiência universal ensina que não há última chance para os
povos. Sempre haverá oportunidades para lutar e defender seus direitos,
como disse a própria Dilma, na noite de ontem, em Brasília, no auditório
do Sindicato dos Bancários, num ato público contra o golpe que reuniu
lideranças dos principais movimentos sociais. Caso assumam suas
responsabilidades perante o país, num gesto de coragem pelo qual não
serão obrigados a murmurar palavras humilhantes de arrependimento e
pedidos de desculpa, destino inevitável de todos os carrascos das
democracias, os senadores ajudarão os brasileiros a livrar-se de um
pesadelo que, iniciado há três meses, parece durar há 30 anos.
E Tenho DITO!!!
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